Condomínio
Rua Dr. Agostinho Neto, n.º 7, Santa Iria de Azoia
Privacidade e proteção de dados
Esta informação cumpre os artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Responsável pelo tratamento
Condomínio, representado pela sua administração (comissão administrativa eleita em assembleia). Contacto: mail@condominio360.online.
Para que usamos os dados
- Gerir a propriedade horizontal: convocatórias, atas, quotas, cobranças, seguros e comunicações (Código Civil, artigos 1430.º a 1438.º-A, e DL 268/94).
- Tratar pedidos de reparação, obras nas frações, reclamações, transmissões e declarações de encargos.
- Garantir a segurança do portal: autenticação, registo de atividade e prevenção de acessos indevidos.
Fundamento
Cumprimento de obrigações legais da administração do condomínio (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD), execução das relações entre condóminos e condomínio (al. b)) e interesse legítimo na segurança do portal e na prova das decisões (al. f)). O envio de convocatórias por email depende do seu consentimento, registado em ata (art. 1432.º CC), que pode retirar a qualquer momento.
Que dados tratamos
Nome, email, telefone, morada para correspondência, fração, idioma preferido, consentimento para email, dados do ocupante e contacto de emergência quando os indique, pedidos e mensagens que submete, ficheiros que anexa, conta corrente da fração, seguro de incêndio, e registos técnicos de acesso (data, hora e endereço IP).
Quem vê os dados
Só a comissão administrativa. Os outros condóminos não veem os seus contactos, pedidos nem dívidas. Nas reclamações, a sua identidade só é revelada ao visado se o autorizar. Os dados podem ser comunicados a fornecedores contratados para uma reparação (apenas o necessário para a executar), a seguradoras em caso de sinistro, e a tribunais ou julgados de paz em caso de cobrança ou litígio. O portal está alojado num prestador de serviços contratado pelo condomínio, na União Europeia.
Durante quanto tempo
- Atas, regulamento e título: permanentemente.
- Pedidos e obras: até ao fim da garantia e, no mínimo, 5 anos.
- Documentos contabilísticos: 10 anos.
- Contactos de antigos condóminos: anonimizados 1 ano após a saída, salvo dívida em curso.
- Endereços IP no registo de atividade: 1 ano; tentativas de entrada: 90 dias; registo de emails enviados: 1 ano.
Os seus direitos
Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou opor-se ao tratamento. No portal, em “A minha ficha”, pode corrigir os seus contactos, descarregar uma cópia dos seus dados e pedir o apagamento. A administração responde em 30 dias. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Cookies e segurança
O portal usa apenas cookies técnicos: um de sessão, indispensável para manter a entrada, e outro que guarda o idioma escolhido. Não usa cookies de publicidade ou de análise. A entrada exige palavra-passe e um segundo fator (código por email ou aplicação autenticadora); as palavras-passe são guardadas cifradas e a ligação deve ser sempre HTTPS.